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Dissolução de união estável. Animais de estimação. Família multiespécie. Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Animais de estimação Família multiespécie Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Data de Publicação: 06/10/2023

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Casamento sob regime da separação total de bens. Pacto antinupcial. Partilha. Esforço comum. Comprovação. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento sob regime da separação total de bens Pacto antinupcial Partilha Esforço comum Comprovação Ausência

Data de Publicação: 16/08/2023

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Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menores

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Concessão de Guarda Alternada Paternidade de modo responsável Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 27/10/2021

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Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/08/2021

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Guarda compartilhada. Alteração das condições. Manutenção

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Manutenção

Data de Publicação: 27/04/2021

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Flexibilização de dias de visita paterna. Pai que trabalha em regime de escala. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Flexibilização de dias de visita paterna Pai que trabalha em regime de escala Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2020

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Guarda compartilhada. Alteração das condições. Não cabimento. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Não cabimento Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/07/2020

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Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condições

Tribunal: TJAP

Tema(s): Direito de família Guarda compartilhada Alteração da condições

Data de Publicação: 24/05/2020

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Alteração da residência do menor. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alteração da residência do menor Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 02/08/2019

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Guarda e revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Fixação de residência materna

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda e revisão de alimentos Guarda compartilhada Fixação de residência materna

Data de Publicação: 16/06/2019

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